Formulário de Livre Resolução e Devolução

Na Goldprofit Transporte De Mercadorias Lda, respeitamos o direito de livre resolução dos consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e da legislação aplicável.

O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos a contar da receção do produto para comunicar a sua decisão de resolver o contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

1. Como Exercer o Direito de Livre Resolução

Para exercer o direito de livre resolução, siga os seguintes passos:

Passo 1 — Comunique a sua decisão

Envie uma declaração inequívoca da sua intenção de resolver o contrato para:

E-mail: info@goldprofittransportedemercadoriaslda.pt

Também poderá utilizar o formulário disponibilizado nesta página ou enviar uma comunicação escrita para a sede social da empresa.

A comunicação deverá ser enviada antes do termo do prazo legal de 14 dias.

Passo 2 — Organize a devolução

Após recebermos a comunicação, disponibilizaremos as informações necessárias para organizar a devolução do produto.

Devido às dimensões e características dos contentores, reboques e tratores corta-relva, poderá ser necessário recorrer a transporte especializado.

Passo 3 — Devolva o produto

Salvo quando a empresa se comprometa a recolher o produto, o consumidor deverá proceder à devolução no prazo máximo de 14 dias após comunicar a decisão de livre resolução.

O produto deverá ser acondicionado de forma adequada para o transporte, incluindo os acessórios e componentes fornecidos.

Recomendamos a utilização da embalagem original, sempre que possível.

A morada operacional para receção de produtos volumosos deverá ser confirmada através do nosso serviço de apoio ao cliente antes do envio.

A comunicação da decisão de livre resolução dentro do prazo legal não depende de autorização prévia da empresa.

Passo 4 — Receba o reembolso

O reembolso será efetuado nos prazos e condições previstos na legislação portuguesa, conforme indicado na secção 3.

2. Modelo de Formulário de Livre Resolução

(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender exercer o direito de livre resolução do contrato.)

Destinatário:

Goldprofit Transporte De Mercadorias Lda

Praceta dos Mártires de Timor, n.º 2, 1.º Dto.

2725-375 Mem Martins, Sintra, Portugal

E-mail: info@goldprofittransportedemercadoriaslda.pt

Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns):

Número da encomenda: __________________________

Produto(s): ___________________________________

Encomendado(s) em () / recebido(s) em (): __________________

Nome do(s) consumidor(es): _______________________________

Morada do(s) consumidor(es): ______________________________

E-mail: ______________________________________

Data: ________________________________________

Assinatura do(s) consumidor(es): __________________________

(Apenas necessária quando o formulário for apresentado em papel.)

(*) Riscar o que não interessa.

3. Condições de Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard legalmente reembolsáveis.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.

Salvo quando nos comprometamos a recolher os bens, poderemos reter o reembolso até à receção dos produtos devolvidos ou até à apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que tal não implique custos adicionais para o consumidor.

Quando o pagamento original tiver sido efetuado por transferência bancária, o reembolso será igualmente efetuado por transferência bancária, salvo acordo expresso em contrário.

4. Custos de Devolução

Em caso de exercício do direito de livre resolução, os custos diretos de devolução dos produtos são da responsabilidade do cliente, desde que esta obrigação e os custos aplicáveis tenham sido devidamente comunicados antes da compra, nos termos da legislação aplicável.

Os contentores, reboques e tratores corta-relva podem exigir transporte especializado devido às suas dimensões e características.

O custo de devolução poderá variar consoante o produto, a sua localização e as condições de transporte.

Para bens que não possam normalmente ser devolvidos por correio, será disponibilizada antes da compra a informação legalmente exigida sobre o custo ou a estimativa do custo de devolução.

Não são aplicadas taxas de reposição de stock pelo simples exercício do direito de livre resolução.

Em caso de falta de conformidade, produto incorreto ou situação legalmente imputável ao vendedor, os custos legalmente devidos serão suportados pela Goldprofit Transporte De Mercadorias Lda.

5. Estado dos Produtos Devolvidos

O consumidor poderá examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O consumidor apenas será responsável pela depreciação do bem resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais.

Recomendamos que o produto seja devolvido com todos os acessórios, manuais e componentes fornecidos.

A ausência da embalagem original não implica, por si só, a perda automática do direito de livre resolução.

6. Exceções ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nas situações legalmente previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Entre essas situações encontram-se, quando os respetivos requisitos legais estejam preenchidos:

Bens produzidos segundo as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
Bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
Bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos.

A existência de uma exceção será avaliada de acordo com as características do produto e com a legislação aplicável.

7. Contactos

Para esclarecimentos sobre o direito de livre resolução, devoluções ou reembolsos:

Goldprofit Transporte De Mercadorias Lda

NIF/NIPC: 508600073

Morada: Praceta dos Mártires de Timor, n.º 2, 1.º Dto., 2725-375 Mem Martins, Sintra, Portugal